História

Assim se faz história…

O Decreto-Lei nº 45362 de 1963 no seu artigo 8º permitiu às Câmaras Municipais instituir “obras de carácter social e cultural em benefício dos seus servidores”.

Assim, em 28 de novembro de 1963, este assunto esteve na ordem do dia da reunião da Câmara Municipal, onde foi aprovada a constituição de uma Comissão presidida pelo Sr. Presidente da Câmara da altura, Padre Crispim Gomes Leite, para proceder ao estudo e apresentar uma proposta definitiva quanto à constituição de uma Associação com este carácter.

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Nessa mesma deliberação ficou decidido que a futura Associação deveria ter as seguintes modalidades:

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Em 8 de outubro de 1964, norteados pelos princípios atrás mencionados, foi apresentada uma proposta de regulamento da Associação que passaria a designar-se por Caixa de Previdência da Câmara Municipal de Gondomar e Serviços Municipalizados.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

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Em 22 de outubro do mesmo ano, esta obra foi extensiva aos Serviços Municipalizados de Eletricidade e Água, por deliberação do respetivo Conselho de Administração.

 

Em 6 de junho de 1975, foi aprovado novo regulamento da Caixa de Previdência, onde se alargava o âmbito de atuação da mesma e passa a incluir abonos de perda de vencimentos e salários, subsídio de efetividade de serviço e subsídio para funerais e luto:

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Em 24 de fevereiro de 1992, foi aprovado a última alteração ao regulamento da Caixa de Previdência:

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No seguimento da publicação da lei de Orçamento de Estado para o ano de 2007, aprovado através da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e mais especificamente o estipulado no artigo 156.º que refere que “cessam, com efeitos a 1 de janeiro de 2007, quaisquer financiamentos públicos de sistemas particulares de proteção social ou de cuidados de saúde”, a Câmara Municipal de Gondomar suspende a concessão do subsídio à Caixa de Previdência, levando a Direção em funções a suspender o funcionamento da mesma a partir de 20 fevereiro de 2007.

No período da suspensão são desenvolvidos contactos, concretizadas reuniões com outras instituições e até mesmo dois Encontros Nacionais de CCD’s, Serviços Sociais e Associações de Trabalhadores, com o objetivo de encontrar caminhos de ação na defesa dos serviços sociais das autarquias.

Decorrente da publicação do esclarecimento do Secretário Adjunto e do Orçamento que clarifica que o artigo 146.º não é de aplicação às autarquias locais, bem como da deliberação de Câmara de retomar as transferências do subsídio, a Caixa de Previdência entra de novo em pleno funcionamento.

No entanto, decorrente da deliberação da Câmara Municipal de Gondomar, de 30/12/2009, que suspende novamente as transferências da Câmara para a Caixa de Previdência, por ter sido posta em causa a legalidade da existência desta Caixa, por parte do Tribunal de Contas, a Direção suspende novamente a atividade, a partir do dia 11/01/2010.

A publicação do Decreto-Lei nº 13/2011 de 25 de janeiro, que regula a transferência de verbas das Câmara Municipais para a concessão de benefícios sociais, levou a Câmara Municipal de Gondomar a aprovar, em 10/03/2011, a retoma das transferências. No entanto, decorrente do estipulado no referido Decreto:

- O subsídio atribuído pela autarquia foi reduzido em 650%;

- A Caixa de Previdência teve de ser transformada numa associação de direito privado.

Em Assembleia-Geral de 14 de julho de 2011, no Auditório Municipal de Gondomar, os sócios da Caixa de Previdência, aprovaram a transformação da Caixa de Previdência numa Instituição Particular de Solidariedade Social que passa a designar-se por Associação Mutualista dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Gondomar - AMUT.

Nesta mesma data, foram aprovados os seus Estatutos, cuja escritura pública que operou a transformação se verificou em 27 de julho de 2011, tendo sido ainda nomeada uma Comissão para elaborar o novo Regulamento de Benefícios.

Em Assembleia-Geral de 06 de dezembro de 2011, os associados da AMUT aprovam o Regulamento de Benefícios, a marcação das eleições para os órgãos sociais e nomeiam uma Comissão de acompanhamento do ato eleitoral.

A eleição dos primeiros Órgãos Sociais decorreu a 6 de janeiro de 2012.

A primeira Direção orientou de imediato a sua atuação no sentido de garantir o cumprimento do previsto nos Estatutos e Regulamento de Benefícios:

  1. Implementando o Sistema de Normalização Contabilística (SNC);
  2. Adquirindo um software informático específico de apoio à gestão;
  3. Estabelecendo protocolos de parceria com entidades prestadoras de serviços de saúde e outras que beneficiem o(a)s associado(a)s;
  4. Desenvolvendo atividades destinadas à melhoria da qualidade de vida e bem-estar, como seja o AMUT’Caminhando e os Encontros de Sabedoria;
  5. Criando um site, uma página de facebook e um canal de youtube, ferramentas essenciais de comunicação com os associados e o mundo, permitindo a todos o acesso à informação das atividades realizadas e previstas.

No mesmo ano inicia-se o processo de reconhecimento como IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social Mutualista, com o apoio da União das Mutualidades Portuguesas, processo que culmina com o despacho de aprovação, a 10 de março de 2017, do Exm.º Senhor Diretor Geral da Segurança Social, José Cid Proença e o respetivo registo no Livro das Associações Mutualistas e Fundações:

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A 30 de abril de 2015, foi inaugurada a nova Sede da AMUT, abençoada pelo Reverendíssimo Senhor Padre Alípio Barbosa, tendo estado presente o Exm.º Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Dr. Marco Martins, bem como alguns Presidentes de Juntas e Uniões de Freguesias do Município, representantes de coletividades locais, associados e amigos da AMUT.

O novo espaço Sede, veio dar resposta ao crescimento da massa associativa e da participação nas atividades propostas. Situada a cerca de 100 metros dos Paços do Concelho, garantindo a acessibilidade a todos, a nova Sede é composta por uma secretaria, uma sala de Formação totalmente apetrechada, uma sala multiusos com cozinha e um Gabinete de Direção.

A 10 de fevereiro de 2016, é inaugurada a Clínica AMUT’Saúde, com uma resposta diferenciadora em Gondomar na área da Medicina Integrativa, destinada a cumprir a missão de criar mais e melhor saúde e qualidade de vida aos associado(a)s e aos seus familiares.

Confirmando-se a qualidade do trabalho desenvolvido ao nível da formação e da melhoria das competências pessoais e profissionais dos nossos formandos, a AMUT é finalmente reconhecida como entidade formadora certificada pela DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações no Trabalho, em 09 de novembro 2016.