Política de Privacidade

 

 

A AMUT – Associação Mutualista de Gondomar (adiante designada como AMUT), com sede na Rua 5 de Outubro, 135, 4420-086 Gondomar, considera fundamental o respeito pela privacidade e pela proteção de dados pessoais que lhe sejam fornecidos para registo e/ou utilização.

Assim, sempre que se efetuar o tratamento de dados pessoais de associados/as, subscritores - conjugues e descendentes – e participantes nas atividades de natureza social, formação e de solidariedade, estes dados serão tratados nos termos da presente Política de Privacidade e de acordo com a entrada em vigor da legislação sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE), a 25 de Maio de 2018.

A AMUT compromete-se a cumprir o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, bem como na demais legislação aplicável, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenham tido acesso ou que lhes sejam transmitidos, sem que para tal tenham sido expressamente autorizadas, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha, abstendo-se de qualquer uso fora do contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros.

 

 

Recolha de Dados Pessoais

 

 Os dados pessoais recolhidos destinam-se, apenas, a ser utilizados pela AMUT de acordo com as informações presentes neste documento. Os dados recolhidos para se constituir associado/a e para os processamentos administrativos destinados à comparticipação das despesas referentes às modalidades de assistência medicamentosa e assistência médica e de enfermagem são os seguintes: Nome, Morada, Naturalidade, Contactos telefónicos e eletrónicos, Estado Civil, Nacionalidade, Data de Nascimento, Sexo, Número de Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal, Número de identificação Bancária, Número de Funcionário da Câmara Municipal de Gondomar e Situação Profissional.

Os dados recolhidos para se constituir como subscritor conjugue e/ou descendentes são: Nome, Data de Nascimento, Número de Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal, comprovativo de Agregado Familiar, comprovativo de Matrícula de Frequência Escolar.

Os dados pessoais recolhidos para os participantes nas atividades de formação profissional são: Nome, Morada, Nacionalidade/Naturalidade, Contactos telefónicos e eletrónicos, Data de Nascimento, Número de Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal, Habilitações Literárias, Situação Profissional e Número de Identificação Bancária.

Os dados pessoais recolhidos para os participantes nas atividades de natureza social e de solidariedade são: Nome, Contactos telefónicos e eletrónicos, Data de Nascimento, Número de Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal.

 

 

Tratamento de Dados Pessoais

 

A AMUT recolhe e processa os seus dados estritamente necessários, que são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, de acordo com o seu consentimento e para fins legítimos, tais como:

 

• Fornecer aos/às associados/as informações atualizadas dos serviços da AMUT;
• Criar serviços adequados que satisfaçam as necessidades da AMUT e dos/as seus/suas associados/as;
• Disponibilizar ofertas e promoções aos/às associados/as da AMUT;
• Empréstimo, doação ou receção de livros e de manuais escolares dos ensinos básico, secundário e superior;
• Envio de comunicações para participação em ações de Formação Certificada, Encontros de Sabedoria, Palestras, Workshops e outros Eventos;
• Envio de comunicações para participação em Caminhadas, Peregrinações e atividades de Turismo Social;
• Para comunicações sobre outras atividades de promoção de inclusão social e da qualidade de
• Cumprir com propósitos associativos, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços

 

 

Segurança de Dados Pessoais

 

Com o objetivo de ser garantida a máxima segurança e privacidade dos dados relativos aos/às associados/as e participantes nas atividades de natureza social, formação e de solidariedade serão implementadas as medidas necessárias, tanto a nível tecnológico como organizacional, para que a informação se mantenha segura, atualizada e completa. No entanto, podendo a recolha de dados ser feita através de redes públicas, estes podem correr o risco de serem vistos e utilizados por terceiros; não tendo a AMUT responsabilidade por esta situação.

Para assegurar a segurança e privacidade, foi nomeado um Responsável de Proteção de Dados (DPO) que terá a função de supervisionar e garantir a conformidade desta Política de Privacidade. Apenas o Responsável de Proteção de Dados poderá validar a edição e/ou modificação dos dados pessoais recolhidos. Os/as administrativos/as acedem ao programa de gestão dos dados com nome de utilizador e palavra passe com caracter restrito, podendo, apenas, proceder à consulta dos dados.

 

A AMUT utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

 

 

Direitos de Proteção de Dados

 

A qualquer momento, poderão ser exercidos os direitos contemplados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tais como: acesso, retificação, limitação ou eliminação dos dados pessoais.

Caso a utilização dos dados pessoais seja baseada no Consentimento, terá o direito de o suspender, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

No caso de requisitar qualquer tipo de pedido em relação aos dados pessoais, a AMUT reserva-se ao direito de solicitar prova de identificação, por motivos de segurança e proteção, para com o titular dos dados.

 

 

Site AMUT

 

O portal https://www.amut.pt pertence à AMUT. O portal tem como objetivo a divulgação de informação institucional e promocional da instituição, assim como a prestação de serviços tanto aos/às seus/suas associados/as como, participantes nas atividades de natureza social, formação e de solidariedade. O acesso à área reservada, apenas disponível para associados/as, pode ser efetuado mediante a inserção de dois elementos fundamentais: email e palavra-chave (password). A palavra-chave é pessoal e intransmissível, sendo o seu uso da inteira responsabilidade do/a utilizador/a.

Na área reservada poderão ser consultadas as despesas apresentadas para comparticipação, os valores dos reembolsos, o plafond disponível relativo às

 

modalidades de Assistência Medicamentosa (medicamentos) e Assistência Médica e de Enfermagem (ambulatório, estomatologia e próteses) bem como outras informações pessoais.

A AMUT reserva-se no direito de suspender a atividade do portal pelo período que considerar adequado por fatores de ordem técnica e administrativa.

 

 

Ligações Externas 

 

O Portal poderá ter hiperligações (links) para outras páginas web, cujos conteúdos a AMUT não se responsabiliza.

O Portal disponibiliza botões de partilha de modo a disponibilizar aos/às utilizadores/as as opções de enviar conteúdos a outros/as e de partilha em redes sociais. Estas ligações são externas à AMUT e recomenda-se a análise das condições de utilização e políticas de privacidade destas redes.

 

 

Alterações à Política de Privacidade 

 

A AMUT reserva-se ao direito de alterar a sua Política de Privacidade, sem aviso prévio, sempre que tal for necessário por motivos legais ou tecnológicos. Todas as alterações serão divulgadas no Portal, sendo a última versão da Política de Privacidade atualizada, com a referência da data (ano/mês/dia).

 

 

Contactos e Esclarecimento de Dúvidas

  

Na eventualidade de surgir alguma questão relativa ao assunto supra poderá contactar- nos:

 

• Horário: Segunda a Sexta, das 9h00 às 18h00;
• Contacto telefónico: 224633184;
• Endereço de correio eletrónico: geral@amut.pt / amut@amut.pt;
• Morada: Rua 5 de Outubro, 135, 4420-086

 

 

 

Data da última atualização: 2018/05/29